PROCESSOS
Lista de processos
Nome |
Número |
Status |
Link |
|---|---|---|---|
PIS PASEP |
S/N |
Aguardando o desfecho do primeiro grupo |
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Imposto de Renda sobre Auxilio Pré-Escolar |
Período de Direito - 2000 a 2012 |
Em fase de execução |
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Processo (eletrônico) 52336-73.2015.4.01.3400 |
52336-73.2015.4.01.3400 |
Em 17/06/2021 - Aguardando Designação de Pauta para Julgamento |
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Processo (eletrônico) 0064447-89.2015.4.01.3400 |
0064447-89.2015.4.01.3400 |
Em 17/06/2021 - Sem novas movimentações |
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PSV 128/DF (Proposta de Súmula Vinculante) |
128/DF |
13/05/2021 - Os autos permanecem conclusos à Presidência. (sem alteração) |
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Imposto de Renda sobre Rendimentos recebidos Acumuladamente – RRA. |
1070992-51.2021.4.01.3400 |
Em fase de execução |
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